LGPD - Lei Geral da Proteção de Dados

   Diversos países no mundo adotam medidas para proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus cidadãos. Essas medidas de proteção entraram em vigor em meados de setembro de 2020 por meio da LGPD, a Lei Geral da Proteção de Dados.

Mas o que são dados pessoais?

    São todas as informações que podem identificar uma pessoa, como por exemplo: o nome, a data de nascimento, número de documentos pessoais, endereços, telefones e etc. A proteção de dados pessoais não é só para quem usa internet, ela vale para todo mundo!

    Embora os dados pessoais pertençam a cada um de nós, a lei permite que eles possam ser utilizados pelo governo e pelas empresas, como por exemplos os bancos e cadastros de proteção ao crédito.

    Esses usos podem ser para o fornecimento de serviços e produtos, a proteção do crédito, prevenção a fraudes, oferta de produtos adequados ao perfil dos clientes, cumprimento de obrigações legais regulatórias, entre outras hipóteses da lei. Essas são as chamadas bases legais para o tratamento de dados.

    Ao fornecer os seus dados pessoais para alguém, você tem o direito de saber para o que eles serão utilizados. Você também pode pedir para corrigi-los, caso identifique algum erro. Alguns dados pessoais são considerados sensíveis, como por exemplo origem racial, religião, filiação sindical, política e relativos à vida sexual. O uso dessas informações pelas empresas não pode ser para fins discriminatórios e deve observar bases legais especificas. As empresas podem utilizar essas informações sensíveis com o seu consentimento ou para fins de pesquisa, para proteção a vida e tutela da saúde, para segurança e prevenção a fraude, para exercer direitos em contratos e processos judiciais, em decorrência de obrigações legais ou de políticas públicas.

    As empresas devem tomar todos os cuidados para proteger os seus dados e lhe informar se acontecer algum vazamento. A lei geral de proteção de dados é um importante avanço para o país e uma conquista para todos os cidadãos. Ela traz regras claras sobre o direito à privacidade e proteção de dados de todos os brasileiros, conferindo segurança e confiança sobre a coleta e uso de dados.

    Os bancos já utilizam as mais modernas tecnologias para armazenar e proteger os dados de seus clientes e várias outras instituições também fazem o uso dessas tecnologias, mas mesmo assim temos que ficar cada vez mais espertos e cuidadosos com nossos dados, principalmente na internet.

Você alguma vez já lei as políticas de privacidade de algum cadastro feito na internet?

Fica aqui uma pergunta para se pensar ....